Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar, de forma sucinta, uma interpretação inovadora dos institutos que permeiam as contribuições previdenciárias dos trabalhadores aposentados, e traçar as principais dificuldades para adequação desta interpretação frente à recente decisão desfavorável proferida pelo Supremo Tribunal Federal sobre a desaposentação. É cediço que a lei precisa estar em constante processo de evolução, e mesmo que sob a lente da parcialmente rígida Constituição, é viva e deve se alinhar com o tempo e as constantes mudanças da cultura social que a envolve. Assim, este artigo irá apresentar um estudo sistemático do ordenamento jurídico, com as principais decisões favoráveis sobre o tema, e, finalmente, apontar conclusões sobre a possível mudança de cenário no âmbito da Suprema Corte.